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Núcleo de Prática Jurídica

Infraestrutura Unifametro

Núcleo de Prática Jurídica

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Unifametro presta serviços jurídicos gratuitos à população carente, garantindo-lhe acesso à justiça, por meio do encaminhamento de processos e orientações de natureza legal.

O NPJ da Unifametro é campo de estágio para os alunos do curso de Direito, que atuam sob a supervisão de professores, e atua em parceria com a Defensoria Pública Estadual, tornando-se o 22º Núcleo de atendimento da Defensoria no Estado, realizando cerca de 400 atendimentos por semestre.

 

Serviços Prestados pelo NPJ

Entre as demandas assistidas, estão a orientação jurídica nas diversas áreas do Direito, elaboração e protocolo de ações na área cível em convênio com a Defensoria Pública do estado do Ceará (como ação de alimentos, de retificação de registro, guarda, divórcio, curatela, relacionadas a consumo, usucapião, etc), elaboração de contratos, termos e notificações diversas, elaboração de pareceres, realização de sessões de conciliações e mediações e auxílio na elaboração de petições para o Juizado Especial.

 

Horário de funcionamento

O NPJ Unifametro atende a comunidade nos dias de segunda e quarta-feira, das 14h30 às 17h e no sábado, das 8h30 às 11h.

Durante a semana existe expediente administrativo de segunda à sexta-feira, das 13h30 às 19h30. Neste horário, é disponibilizado o telefone (85) 3206-6422, para esclarecimento de dúvidas aos assistidos do NPJ.