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Termo de consentimento para armazenamento e tratamento de dados pessoais em conformidade com a LGPD

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Informamos que coletamos seus dados pessoais para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos. Os seus dados pessoais serão armazenados e preservados por um período indeterminado e podem ser anonimizados a qualquer momento, desde que o usuário solicite.

Ao enviar seus dados em um de nossos formulários e aceitar o presente termo, o usuário consente e concorda que a empresa EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAÚ LTDA. – UNIFAMETRO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.884.793/0001-47, situada na Rua Conselheiro Estelita, 500, Centro, Fortaleza (CE), CEP: 60.010-260, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Dados Pessoais

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

  • Nome completo;
  • Número de telefone
  • Endereço de e-mail pessoal
  • CPF

 

Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

  • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos através de e-mail, SMS, telefonema, Whatsapp, mala-direta e outros.

 

Compartilhamento de Dados

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.

 

Segurança dos Dados

O Controlador se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

Término do Tratamento dos Dados

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular.

 

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.

 

Você poderá, a qualquer momento:

– Ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados através de solicitação via e-mail.

– Solicitar a atualização ou correção dos seus dados via e-mail;

– Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados e revogação do consentimento, nos termos da Lei, através de solicitação via e-mail.

 

As solicitações e questionamentos acerca do tratamento e eliminação de seus dados deverão ser realizadas por meio da opção “Descadastrar” no rodapé das comunicações recebidas ou por telefone, no momento do contato.